Conferência Municipal

Conferência de Igualdade Racial propõe alterações nas políticas do setor

23/10/2017 18:35:00

Criação de um órgão administrativo específico, elaboração de um plano municipal de políticas públicas e reformulação da redação da lei que criou do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper). Esses foram as três principais propostas resultantes das discussões na 3ª Conferência Municipal da Igualdade Racial (Compir), realizada no sábado (21/10) e que contou com a participação de cerca de 170 representantes da sociedade civil organizada e do poder público.

As propostas serão levadas agora para a etapa estadual do evento. Elas foram desenvolvidas a partir das demandas para melhorar a aplicação de duas importantes leis para a igualdade racial: a 12.288 de 2010, que estabelece o Estatuto da Promoção da Igualdade Racial, e a 10.639 de 1996, que institui o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.

Segundo o assessor de políticas de Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Adegmar José da Silva, o Candiero, as propostas são importantes na medida em que permitirão – caso venham a ser implementadas – o uso de verbas municipais para o desenvolvimento de projetos que visam combater o racismo. “Até agora, nós temos as leis a serem cumpridas, mas não os recursos previstos”, pontua.

Para ele, a desinformação ajuda a perpetuar o racismo, dentro e fora das instâncias de poder. Para mudar essa situação, defende o assessor, não bastam debates: é preciso investimento.

Ele também avalia positivamente o momento de diálogo entre os grupo de interesse na questão e a Prefeitura. “As pessoas estão mais confiantes de que essa gestão tem sensibilidade para as questões da igualdade racial e direitos humanos”.

A proposta de reformulação do Comper tem por objetivo garantir a participação paritária no conselho de membros do poder público municipal da sociedade civil organizada, que atualmente é maioria. O órgão é consultivo, deliberativo e fiscalizador, funcionando como uma instância de diálogo permanente na questão da igualdade racial.

O vice-presidente do Conselho, Saul Dorval, diz que que essa mudança será feita até dezembro.  Além disso, outras demandas por mais transparência na atuação do Comper serão colocadas em prática. Durante o evento, foi feita uma prestação de contas das ações realizadas pelo conselho durante a atual gestão, que encerra ao final deste ano.